POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA ACEBANK
A ACE BANK DIGITAL, TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (“ACEBANK”), com o objetivo de estabelecer os princípios de respeito à segurança e à privacidade dos dados dos seus usuários (“Usuários”) eventualmente coletados e tratados em virtude do acesso do Usuário a plataforma online www.acebankdigital.com.br (“Portal Acebank”) e aos serviços e produtos fornecidos pela Acebank, incluindo a gestão de conta de pagamento (“Conta Acebank”) estabelece a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA ACEBANK (“Política de Privacidade“)
A ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA CONTA ACEBANK, BEM COMO DE OUTROS SERVIÇOS E PRODUTOS FORNECIDOS PELA ACEBANK POR MEIO DO PORTAL ACEBANK.
I - PRINCÍPIOS GERAIS
1.1 – A Acebank compromete-se a coletar e tratar apenas os dados dos Usuários consentidos e estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados por tais Usuários.
1.2 – Visando a segurança das informações fornecidas pelos Usuários, a Acebank disponibilizará um moderno sistema de tratamento de dados, comprometendo-se a avaliar constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados à Conta Acebank e ao Portal Acebank, de modo a mantê-los aderentes às técnicas mais atuais.
1.3 – Os Usuários deverão utilizar a Conta Acebank, o Portal Acebank e os serviços fornecidos pela Acebank para os fins previstos nos respectivos contratos e termos e condições de uso aplicáveis, sendo vedada sua utilização para fins ilícitos, indevidos ou não autorizados, ou de forma a violar direitos de terceiros.
II - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
2.1 – Por meio da presente Política de Privacidade, estabelece-se que o acesso e a utilização pelos Usuários da Conta Acebank, do Portal Acebank e dos serviços disponibilizados pela Acebank por meio do Portal Acebank resultam no expresso consentimento, por parte do Usuário, da coleta, tratamento e utilização dos seus dados pessoais, nos termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade, respeitada a legislação aplicável.
2.2 – A Acebank poderá, durante o período de vigência do seu vínculo contratual com o Usuário, coletar dados pessoais dos Usuários da Conta Acebank e do Portal Acebank, tais como, mas sem limitação, nome ou razão social, endereço, e-mail, número de telefone, números de inscrição no CPF e/ou CNPJ, idade, sexo, profissão, localização geográfica, protocolo de internet (endereço IP), testemunhos de conexão (cookies), identificador de publicidade do telefone e outras informações que forem necessárias para atendimento ao Usuário.
2.3 – Também poderão ser coletados durante o período de vigência do vínculo contratual entre Acebank e o Usuário, dados de registros de acesso ao Portal Acebank pelos Usuários, incluindo, mas sem limitação, modelo de hardware, versão do sistema operacional do Usuário, tipo de navegador, data e horário de solicitação, ações efetuadas, URL de referência. Por meio desta Política de Privacidade, o Usuário se declara ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento e uso destes dados pela Acebank.
2.4 – As informações mencionadas nos itens acima poderão ser coletadas pela Acebank inclusive mediante armazenamento de cookies ou arquivos semelhantes, coleta de dados constantes de redes sociais dos Usuários e similares. O Usuário poderá desabilitar a recepção de cookies em seu próprio navegador, contudo, se declara ciente de que algumas das funcionalidades e ferramentas do Portal Acebank, e por consequência da Conta Acebank, poderão restar prejudicadas.
2.5 – A Acebank poderá se utilizar dos dados pessoais dos Usuários coletados, durante o período do seu vínculo contratual, para fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços que prestam ou para garantir uma melhor experiência de utilização da Conta Acebank e do Portal Acebank, assim como para definição de estratégias de atuação comercial, de público-alvo e/ou de interesses dos Usuários.
2.6 – Os dados dos Usuários coletados pela Acebank durante seu vínculo contratual com o Usuário, poderão ser divulgados aos parceiros, outras empresas pertencentes ao grupo econômico da Acebank e colaboradores da Acebank sempre que necessário para viabilizar a utilização, pelos Usuários, da Conta Acebank, do Portal Acebank e de todos os serviços disponibilizados ou fornecidos pela Acebank aos Usuários por meio do Portal Acebank, sempre considerando o objeto dos serviços prestados pela Acebank.
2.7 – Por meio dessa Política de Privacidade, o Usuário expressamente consente com a utilização e eventual compartilhamento, pela Acebank, dos seus dados pessoais com outras empresas pertencentes ao grupo econômico da Acebank e com empresas parceiras da Acebank, com o intuito de desenvolver promoções, descontos e benefícios aos Usuários, durante o período em que possuírem vínculo contratual com a Acebank.
2.7.1 – O Usuário autoriza a Acebank a utilizar as informações coletadas para desenvolver ações de marketing e/ou de relacionamento, incluindo o envio aos Usuários de mensagens sobre promoções, descontos e benefícios, por e-mail e SMS. O Usuário poderá cancelar o recebimento de tais mensagens a qualquer tempo, mediante ajuste em suas opções de privacidade.
2.8 – As informações dos Usuários inseridas no Portal Acebank e coletadas da Conta Acebank poderão, durante o período de vínculo contratual entre a Acebank e o Usuário, serão utilizadas para elaboração e divulgação de relatórios de caráter geral, estatísticas, dados demográficos, perfis de utilização etc., desde que tais documentos não possuam caráter específico que permitam individualizar o Usuário.
2.9 – A Acebank não realizará a coleta e tratamento dos dados sensíveis dos Usuários da Conta Acebank e do Portal Acebank, assim entendidos os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, sem a obtenção prévia de expresso consentimento específico dos Usuários para tanto.
2.10 – Ao findar o vínculo contratual entre a Acebank e o Usuário, todos os dados pessoais do Usuário que foram coletados, tratados e compartilhados serão eliminados pela Acebank imediatamente de seu sistema, não tendo ela qualquer direito sob eles.
2.11 – O Usuário poderá solicitar à Acebank, a qualquer momento, por meio do endereço de contato ouvidoria@acebankdigital.com.br quanto segue em relação aos seus dados pessoais tratado: (i) a confirmação de existência de tratamento dos seus dados, (ii) o acesso aos dados, (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, (iv) o bloqueio, eliminação ou anonimização de dados desnecessários, (v) a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa, desde que observados os segredos comerciais e industriais, (vi) a eliminação dos seus dados pessoais, (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o responsável realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, e (ix) a revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados.
III - SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1 – A Acebank adotará, em relação ao acesso ao Portal Acebank e a Conta Acebank, bem como na coleta, tráfego e armazenamento de informações, o processo de criptografia de dados que se utiliza, garantindo aos Usuários privacidade na utilização destes e sigilo dos dados.
3.2 – Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado, hipótese em que serão acessados por pessoal autorizado e qualificado para utilizá-los e tratá-los, em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.
3.3 – A Acebank se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade das informações dos Usuários, sendo-lhe vedado ceder, transformar, fornecer direta ou indiretamente e/ou permitir acesso por terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia autorização dos Usuários, ressalvadas (i) as hipóteses previstas nesta Política de Privacidade; (ii) a divulgação às empresas pertencentes ao mesmo grupo a que pertencem a Acebank; (iii) divulgação em razão de determinação judicial ou de autoridade competente; e/ou (iv) nos demais casos previstos em lei ou regulamento aplicável à Acebank.
3.4 – Na hipótese das informações dos Usuários terem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente, os Usuários serão, desde que a Acebank não esteja legalmente impedida de fazê-lo, notificados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas. Nada obstante, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.
3.5 – Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a Acebank não responderá por quaisquer prejuízos decorrentes da violação das obrigações ora assumidas em virtude da ocorrência de fato ou situação não imputáveis à Acebank, tais como, mas sem limitação, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários, bem como hipótese de mau uso ou uso indevido do Portal Acebank pelos Usuários.
IV - ATENDIMENTO AO USUÁRIO
4.1 – Eventuais comunicações ou dúvidas do Usuário relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser endereçadas para ouvidoria@acebankdigital.com.br.
V - ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1 – A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, sempre que a Acebank julgar necessário, hipótese em que a Acebank comunicará os Usuários, por meio do Portal Acebank, sendo a expressa adesão e consentimento pelo Usuário dos novos termos e condições estabelecidos essencial para a continuação do uso do Portal Acebank e de todos os serviços fornecidos pela Acebank por meio deste, incluindo a gestão da Conta Acebank.
5.2 – Em caso de não concordância com as alterações introduzidas nesta Política de Privacidade, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Portal Acebank e todos os serviços disponibilizados nele e solicitar junto à Acebank o cancelamento do seu cadastro, reconhecendo expressamente o Usuário que a utilização do Portal Acebank após a comunicação ou divulgação da alteração implica, de pleno direito, aceitação e adesão irrestrita do Usuário às novas condições.